Que é Autonomia do TÃtulo?
A autonomia é o requisito fundamental para a circulação dos tÃtulos de crédito. Pela autonomia, o seu adquirente passa a ser o titular autónomo, independente da relação anterior entre os possuidores. Significa dizer que cada um dos signatários do tÃtulo originário ou de qualquer declaração nele acrescentada, como o endosso, se obriga pelo que escreve e fica vinculado desde o momento da assinatura, mesmo que as demais sejam nulas ou sem efeito.
Que significa a Cartularidade do TÃtulo?
Cartularidade é a caracterÃstica que consiste na necessidade de que o tÃtulo se materialize num documento, em um papel (cártula), que deve ser exibido pelo credor quando desejar exercer seu direito ao crédito nele contido. Consiste na materialização do direito no documento.
Quanto a Forma de Circulação como podem ser os TÃtulos de Crédito ?
Podem ser: ao portador; nominativos e nominais (à ordem e não à ordem).
Qual a diferença entre TÃtulos Nominais e TÃtulos Nominativos ?
Os tÃtulos nominais possuem o nome do beneficiário inserido no tÃtulo e a sua transferência se dá através do endosso ou cessão de crédito.
Os tÃtulos nominativos possuem o nome do beneficiário inserido no tÃtulo e a sua transferência de dá através do livro de transferência dos tÃtulos nominativos.
Quanto a sua Estrutura Formal como se classificam os TÃtulos de Crédito ?
Classificam-se em ordem de pagamento e promessa de pagamento.
Quais são os principais Atos Cambiários ? Explique cada um deles.
Saque – criação de um tÃtulo de crédito, é a sua emissão.
Aceite ou vista – o sacado reconhece a validade da ordem de pagamento.
Endosso – é a transferência do direito documentado pelo tÃtulo de crédito de um credor para outro.
Aval – é uma terceira pessoa que garante o pagamento do tÃtulo de crédito.
Avalista – é a pessoa que presta o aval.
Avalizado – é o devedor que se beneficia do aval, tendo sua dÃvida garantida perante o credor.
Protesto – é a apresentação pública do tÃtulo ao devedor para pagamento.
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